As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os restantes elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online – StopCovid.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://stop-covid.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador/Consumidor, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores/Compradores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador/Consumidor gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador/Consumidor as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Será apresentado o preço total do bem ou do serviço (de forma detalhada), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos. Exceciona-se aqui o caso de encargos provenientes à celebração do contrato que resultaram de uma forma inesperada.
Todos os produtos e serviços da StopCovid só se encontram disponíveis para Portugal.
A StopCovid pode fornecer avisos aos Utilizadores/Compradores via e-mail, telefone, correio normal ou notícias no seu endereço na internet. A StopCovid reserva-se todo e qualquer direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
A StopCovid pode também alterar estes termos e condições a qualquer momento, através da colocação das suas alterações no seu endereço de acesso na internet.
A StopCovid fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A StopCovid fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela StopCovid, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador/Consumidor. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. A encomenda deverá ser entregue no próximo dia disponibilizado para o serviço de entrega, podendo ser previamente acertado através de contacto por correio eletrónico ou através de telefone. Em caso de incumprimento a StopCovid deverá informar o cliente sobre a indisponibilidade do produto e reembolsá-lo dos montantes pagos num prazo máximo de (10 dias) a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais, serviços e demais conteúdos poderão ser alteradas a qualquer momento pela StopCovid não tendo esta a obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos Utilizadores/Compradores.
4.1. Prazo de entrega
A StopCovid dará início ao processamento da sua encomenda nas 24h seguintes à confirmação do respetivo pagamento.
Garantimos a expedição da sua encomenda num prazo máximo de 48h após a mesma se encontrar processada, salvo rutura de stock (situação esta que será comunicada de imediato).
Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos relacionados com o transporte efetuado por prestadores de serviços (transportadoras, CTT, etc…)
Após o processamento do pedido, o Utilizador/Consumidor será contactado via e-mail, telefone, ou mensagem por SMS ou pelo aplicativo WhatsApp, a fim de confirmar o dia e horário de entrega.4.2. Taxas de entrega
A StopCovid procederá à cobrança das respetivas taxas de entrega que variam em função da localização geográfica do endereço para entrega ao destinatário de acordo com o seguinte:
- Levantamento em Loja: Grátis
- Sintra: desde 9,90€*
- Amadora; Cascais; Lisboa; Loures; Odivelas; Oeiras: desde 9,90€*
- Alcochete; Almada; Barreiro; Moita; Montijo; Palmela; Seixal; Sesimbra; Setúbal: desde 9,90€*
- Resto do país: desde 9,90€*
*Preço variável em função das quantidades encomendadas.
A StopCovid deverá efetuar a entrega do pedido do Utilizador/Consumidor, exclusivamente em Portugal Continental, e de acordo com os valores apresentados no carrinho de compras, na fase de checkout da sua encomenda. Caso ocorra uma solicitação por parte do Utilizador/Consumidor, para que seja realizada uma entrega fora da zona indicada anteriormente, os custos de porte de envio, serão custeadas pelos mesmos que a solicitarem.
5.1. A pedido do Utilizador/Consumidor:
O Utilizador/Consumidor poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à StopCovid através do e-mail pedidos@stop-covid.pt referindo o número do pedido, o qual será aceite desde que o mesmo ainda não tenha sido processado. Após o seu processamento, a StopCovid irá analisar a solicitação de cancelamento de acordo com o item 7.1.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador/Consumidor deverá indicar os seguintes dados à StopCovid:
- Número de pedido;
- Nome e número de contribuinte com que efetuou a encomenda e a morada de entrega.
Após o processo de devolução ser aceite pela StopCovid, o Utilizador/Consumidor deverá devolver a encomenda para a sede da StopCovid localizada em Rio de Mouro – Sintra de acordo com instruções fornecidas. Todos os custos relacionados com a devolução ficarão a cargo do Utilizador/Consumidor.
5.2. Por decisão da StopCovid:
A StopCovid reserva-se no direito de não processar pedidos, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador/Consumidor. A StopCovid reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer pedido ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à StopCovid.
O Utilizador/Consumidor tem à sua disposição as seguintes modalidades de pagamento:
6.1. Multibanco – Através da instituição de pagamento EuPago, ser-lhe-á fornecida uma referência MB para ser paga em qualquer terminal ATM ou através do HomeBanking (Referência/ Entidade/Valor). Os dados serão também enviados por email. Após a confirmação do pagamento, o envio da encomenda será processado. Caso o pagamento não se verifique no espaço de 48h a sua encomenda será considerada suspensa.
6.2. MBWay – Através da instituição de pagamento EuPago, ser-lhe-á enviada uma notificação pela aplicação MBWay, no qual corresponde o número de telemóvel registado na mesma. Após a confirmação do pagamento, o envio da encomenda será processado. Caso o pagamento não se verifique no espaço de alguns minutos, a sua encomenda será considerada suspensa.
6.3. Cartão de crédito/débito – Através da instituição de pagamento PayPal ou EuPago, deverá fornecer os dados do cartão de crédito na plataforma, e após a confirmação do pagamento o envio da encomenda será processado. Caso o pagamento não se verifique no espaço de alguns minutos, a sua encomenda será considerada suspensa.
6.4. PayPal – A encomenda poderá ser paga através da plataforma PayPal que também aceita cartões de crédito (ex: Visa, Master Card, American Express). As suas informações de pagamento estarão protegidas através do sistema de segurança da PayPal, reconhecido mundialmente. O PayPal é um dos meios de pagamento online mais utilizados no mundo, é rápido e simples de utilizar. Pode consultar as condições em www.paypal.com/pt.
6.5. Pagamento por transferência bancária – A encomenda poderá ser paga através de transferência bancária para o IBAN indicado durante o processo de checkout. Deverá ser preenchido no descritivo da transferência o número da encomenda que foi enviado por email. A encomenda só será processada após receção do montante na conta, ou após envio do comprovativo de transferência para o email pedidos@stop-covid.pt.
6.5. Pagamento na entrega* – O pagamento poderá ser feito no ato da entrega em numerário ou MBWay.
*Este pagamento apenas está disponível para a área de Lisboa e Vale do Tejo.
7.1. Ao Utilizador/Consumidor será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra.
a) O prazo de desistência é de 14 dias contados a partir do momento em que recebeu o produto;
b) Em caso de desistência ou arrependimento, o Utilizador/Consumidordeverá entrar em contacto com a StopCovid pelos meios disponíveis.
c) Para ser aceite a devolução o produto deverá encontrar-se sem quaisquer vestigios de uso ou danos, ser devolvido na embalagem original e com apresentação da respetiva fatura.
d) No caso de produtos fornecidos em embalagens seladas a devolução só será aceite caso as embalagens não se encontrem violadas.
e) Após o processo de devolução ser aceite pela StopCovid, o Utilizador/Consumidor deverá devolver a encomenda para a sede da StopCovid localizada em Rio de Mouro – Sintra de acordo com instruções fornecidas.
f) Todos os custos relacionados com a devolução ficarão a cargo do Utilizador/Consumidor.
7.2. A StopCovid procederá ao cancelamento da compra e será efetuada a restituição do valor total da compra subtraído do valor referente aos portes de envio.
a) A restituição do valor será efetuada após recebimento e verificação do estado dos produtos fornecidos.
b) O processo de restituição do valor da compra poderá demorar até 15 dias.
7.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Utilizador/Consumidor realizado pela StopCovid, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Utilizador/Consumidor não será exonerado, uma vez que a StopCovid, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
7.4. A StopCovid omite-se da obrigação de cancelar qualquer produto requisitado pelo Utilizador/Consumidor, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.
Salvo acordo das partes em contrário e de acordo com a lei em vigor, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega pelo Utilizador/Consumidor.